Critérios de rendaPessoas que não tenham condições financeiras de pagar um(a) advogado(a)
Em geral, são atendidas pessoas com renda total da família de até 3 salários mínimos por mês.
Acusados de crimes dolosos contra a vidaJulgadas no Tribunal do Júri
Casos de crimes com intenção de matar, julgados pelo Tribunal do Júri.
Direito de defesaPessoas que respondem a processos criminais
Atendimento a pessoas acusadas de crimes, garantindo defesa e seus direitos no processo judicial.
Doenças GravesPessoas que comprovem gastos com doenças graves
Pessoas com altos gastos de saúde têm prioridade para tratamentos, medicamentos pelo SUS e isenção de imposto de renda.
Idosos ou criançasPessoas responsáveis por idosos e crianças.
Prioridade no atendimento para quem cuida de idosos e crianças, garantindo agilidade no acesso à assistência jurídica gratuita.
Mulheres em riscoEm situação de violência doméstica e familiar
Saiba mais sobre o atendimento a mulheres em situação de violência no AMPARA, programa da Defensoria Pública do Paraná.
Demandas coletivasQuando muitas pessoas têm seus direitos violados
Casos em que um grupo de pessoas tem seus direitos desrespeitados ao mesmo tempo.