NUESP

O Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada da Defensoria Pública do Estado do Paraná tem como objetivo a promoção e defesa dos direitos coletivos na área da saúde em prol da população vulnerabilizada do Estado do Paraná.

Dentre suas funções, destaca-se a resolução extrajudicial de litígios, a orientação e educação em direitos e a representação dos interesses dos usuários e da Defensoria Pública junto a comitês, comissões e órgãos técnicos que compõem a rede de atenção à saúde, visando, sobretudo, a integração da instituição com demais atores do sistema e o estabelecimento de um canal de comunicação permanente.

Possui, ainda, o papel de conferir apoio técnico e operacional aos defensores públicos nas comarcas do Estado, seja na resolução extrajudicial, seja na orientação à atuação estratégica, podendo, ainda, realizar visitas técnicas e inspeções em unidades de saúde.

Sua atuação visa principalmente a melhoria e ampliação do acesso dos cidadãos hipossuficientes à prestação devida pelo Estado e pelos Municípios em todos os níveis de atenção à saúde (do primário ao terciário), podendo trabalhar em conjunto com os demais Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

São atendidas demandas de caráter coletivo, contudo, demandas individuais de grande repercussão social podem ser levadas ao seu conhecimento para que seja verificada a possibilidade de atuação em conjunto com o(a) defensor(a) que originariamente atendeu o caso.