NUFURB

É uma ordem judicial ou ação do direito civil que serve para devolver um bem (como uma casa ou um terreno) a quem o perdeu injustamente por invasão, violência ou roubo (chamado de esbulho). Já o NUFURB (Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas) é um órgão especializado da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) que atua na defesa de famílias e comunidades carentes em conflitos de moradia e despejos coletivos.

Não. Em regra, o proprietário não pode expulsar moradores de uma área por conta própria, mesmo sendo o dono do imóvel. A retirada de ocupantes deve ser feita pelos meios legais, normalmente por meio de uma ação de reintegração de posse.

A lei admite uma exceção limitada: em caso de uma invasão recente, o possuidor pode agir imediatamente para defender ou recuperar a posse, mas sem ultrapassar o que for indispensável. Fora dessa situação, o uso de violência, ameaças ou outras formas de “fazer justiça com as próprias mãos” pode gerar consequências legais.

O NUFURB atua para garantir que remoções e deslocamentos de famílias ocorram de forma legal e respeitando os direitos das pessoas mais vulneráveis. Em situações que envolvam crianças e adolescentes, o Núcleo busca prevenir violações e assegurar a proteção integral, o direito à moradia, à saúde, à educação e à convivência familiar e comunitária.

Quando necessário, o NUFURB pode atuar junto a outros órgãos e buscar medidas judiciais ou extrajudiciais para evitar que a remoção cause prejuízos ou coloque crianças, adolescentes e outras pessoas vulneráveis em situação de risco.