Sobre o NUPIER
O Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial da Defensoria Pública do Estado do Paraná tem por objetivo atuar de forma estratégica para somar forças na construção da equidade étnico-racial no Estado do Paraná por meio da promoção e defesa dos direitos da população negra, dos povos e comunidades tradicionais como indígenas, povos de terreiro, quilombolas, romani (ciganos), pescadores, caiçaras, ribeirinhas, faxinalenses, benzedeiras, cipozeiras, ilhéus, entre outros.
O NUPIER desenvolve atividades que buscam o combate à discriminação étnico-racial, manifestada tanto na forma de racismo estrutural como institucional, em parceria com a sociedade civil, instituições de ensino e com o próprio Poder Público.
Busca-se promover a igualdade étnico-racial nas políticas públicas, bem como atuar estrategicamente na defesa coletiva em casos de violência, discriminação e violações de direitos humanos.
Importante pontuar que a atuação do NUPIER se dá de forma judicial e extrajudicial com enfoque na atuação coletiva, podendo, excepcionalmente, atuar em casos individuais de grande repercussão em conjunto com o(a) defensor(a) natural do caso.
Ressaltamos ainda que é missão do NUPIER também promover a educação em direitos humanos e relações étnico-raciais como forma de conscientização e sensibilização da sociedade para a importância da igualdade étnico-racial e do combate a todas as formas de racismo.
Contato
Rua Benjamin Lins, 779, 5º andar
Batel – Curitiba/PR
Remoto, das 12h às 17h, mediante agendamento
Coordenação
CAMILLE VIEIRA DA COSTA
DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA
Assessores
CAMILLA KLOSTERMANN DOS SANTOS
DANIELLE DE MOURA GOMES
JEISA DAMARIS NOGUEIRA
MOISES ALEXANDRE GOMES BRITOS DOS ANJOS
ESTER ALMEIDA DE FIGUEIREDO
GEAN MAYUMI POSSIEDE TAIRA
Perguntas frequentes
O Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico Racial tem caráter permanente e missão primordial de zelar pela tutela coletiva dos direitos da população negra e das comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas, quilombolas, romani (ciganos), pescadores, caiçaras, ribeirinhas, faxinalenses, benzedeiras, cipozeiras e ilhéus, bem como prestar suporte e auxílio no desempenho da atividade funcional dos membros da instituição, sempre que a demanda apresentada se referir, direta ou indiretamente, a direitos e interesses específicos ou gerais de pessoas negras ou de pessoas pertencentes a grupos étnicos raciais.
O racismo direcionado aos povos ciganos, compreendido como anticiganismo, constitui uma forma específica de racismo, gerando desigualdades históricas, sociais e políticas. Trata-se de um fenômeno estrutural que se manifesta não apenas em atitudes individuais, mas também em políticas institucionais, as quais marginalizam e invisibilizam esses grupos. Esse tipo de discriminação está enraizado em estereótipos existentes há séculos e que retratam os ciganos como nômades, criminosos ou incapazes de se integrar à sociedade, perpetuando narrativas negativas (Machado, 2014).
Tais representações alimentam práticas sociais de exclusão, como a restrição de acesso a direitos básicos — saúde, educação e moradia — configurando um racismo institucionalizado e estrutural em nossa sociedade. Nesse sentido, a discriminação contra os povos ciganos deve ser compreendida como um sistema de opressão racial, estruturando desigualdades e legitimando formas de violência.
A história do Brasil mostra que, por muito tempo, pessoas negras foram desumanizadas e forçadas a viver em condições violentas. Nesse sentido, não há dúvidas que a história do nosso país seja marcada pelo histórico de escravização de pessoas negras e pela opressão de suas práticas tradicionais.
Foi nesse contexto que práticas culturais, religiosas e de modos de vida negros chegaram em território nacional. Com a escravização de africanos e, após, seus descendentes, essas manifestações foram amplamente inseridas no cotidiano brasileiro, derivadas das relações raciais e hierárquicas desenvolvidas em diversos ambientes e espaços (Figueiredo, 2015) como: festas, procissões de santos, compra e venda de comidas típicas africanas, práticas de benzimento e afins.
Essas ações estiveram especialmente presentes na rotina de sobrevivência dessa parcela populacional que, ao longo do tempo, foi periferizada. Desprovida de recursos, acesso à saúde, afeto e liberdade (Hoshino, 2010, p. 401), encontrava nas suas práticas originárias um local de afeto, pertencimento e fortalecimento da sua irmandade e ancestralidade. Compondo, com o tempo, diversas teias de relações e, posteriormente, se tornando comunidades tradicionais.
Nesse contexto, os terreiros transformaram-se em locais de acolhimento, transmissão de saberes ancestrais e fortalecimento da identidade afro-brasileira. Mesmo diante de perseguições e tentativas de apagamento cultural, essas comunidades mantiveram vivas suas tradições, contribuindo de maneira significativa para a formação da cultura brasileira. Não à toa, as práticas e saberes nutridas e fundadas nos terreiros estão profundamente ligadas à resistência cultural afro-brasileira e à própria constituição social do país.